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“A 12ª edição do Estado da Educação ora publicada percorre os principais indicadores da educação em Portugal, incluindo todos os graus e níveis de ensino, da educação pré-escolar ao ensino superior, bem como a educação e formação de adultos. Para além dos dados relativos ao ano de 2021, apresentam-se igualmente evoluções verificadas na última década e diversas comparações com o que ocorreu em países da UE ou da OCDE. Os indicadores, as respetivas evoluções no tempo e as comparações europeias e internacionais podem ser contextualizados com dados e indicadores sociais mais abrangentes, relativos à população, qualificação e emprego. Esta primeira parte do relatório inclui também informação sobre os recursos humanos e financeiros, enquanto elementos da maior relevância para o sistema educativo, bem como os recursos para aprendizagem, nomeadamente, tecnológicos e digitais, manuais escolares e bibliotecas escolares. As medidas e programas destinados a promover a equidade e a inclusão no sistema educativo encerram a parte dedicada aos dados de referência selecionados para o Estado da Educação 2021 (edição 2022).”
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“O relatório Estado da Educação 2021 (edição de 2022) faz, numa primeira parte, o retrato do sistema educativo português, através de um conjunto de indicadores construídos a partir de dados provenientes de fontes diversas, nacionais e internacionais. Na segunda parte, reflete-se sobre os futuros e desafios da educação. A terceira parte reúne um conjunto de artigos de diversos autores dedicados a temas como currículo, inovação pedagógica, escola e sociedade, professores e outros profissionais da educação, democratização e desigualdades educativas e ensino superior, ciência e tecnologia. Ao longo de vários capítulos da Parte I é apresentada informação, que a seguir se sintetiza, sobre população, qualificação e emprego, educação e formação de crianças, jovens e adultos, recursos humanos e financeiros, recursos para a aprendizagem e medidas de equidade.
As características demográficas de Portugal em 2021 mostravam um país com uma população envelhecida, com um índice de renovação da população ativa inferior a 1:1, à semelhança da maior parte dos países da Europa. Os mais jovens – dos 0 aos 24 anos – em idade de frequentar os sistemas de apoio à infância, a educação básica, secundária ou terciária, representavam menos de um quarto da população residente em Portugal. A população estrangeira com permanência regular atingia cerca de sete indivíduos por cada 100 residentes, num crescimento que se vem a acentuar desde 2017.
Da relação entre a qualificação e o emprego sobressaem três tendências. Uma, a qualificação da população em idade ativa está a atingir níveis mais elevados de escolaridade. Outra, a probabilidade de exercer uma atividade laboral, ter um emprego, é maior para os indivíduos que têm um nível de escolaridade mais elevado, sendo relevante ter concluído pelo menos o ensino secundário. Por último, ter uma escolarização de nível mais elevado representa incrementos salariais substanciais. Conjuntamente, estas tendências reforçam a ideia de que o investimento na qualificação tende a ser compensador nos percursos profissionais dos indivíduos.
Em Portugal, a educação e cuidados para a primeira infância desenvolve-se em estruturas diferenciadas, quer se trate de respostas para crianças dos 0 aos 3 anos (amas e creches), quer para crianças dos 3 aos 6 anos em estabelecimentos de educação pré-escolar.No que diz respeito à educação das crianças dos 3 aos 5 anos, em Portugal, a taxa real de pré-escolarização registou uma percentagem de 90,4% em 2020/2021, valor inferior ao do ano transato. No Continente, a maior parte da oferta de educação pré-escolar pertencia à rede pública. Apesar disso, a AML era a única região onde a maioria das crianças frequentava estabelecimentos de natureza privada. Na RAM, um quarto das respostas sociais pertence à rede pública, sendo, na RAA, exclusivamente privadas (quase todas sem fins lucrativos).
No ensino básico, a tendência decrescente que se vinha a notar no número de matrículas confirmou-se em 2020/2021. Neste ano letivo, a maioria dos alunos estava inscrita no ensino básico geral (98,4%), sendo residual a percentagem dos que frequentavam outras ofertas. Regista-se ainda que a maioria dos alunos estava na idade ideal de frequência, subsistindo um desfasamento que aumenta à medida que se avança na escolaridade. Quanto à nacionalidade, 7,4% dos alunos matriculados no ensino básico eram estrangeiros, de 182 nacionalidades.
Em 2020/2021, a taxa real de escolarização mantinha a tendência crescente dos últimos anos no 1ºCEB (97,4%) e no 3ºCEB (91,9%), registando um ligeiro decréscimo face ao ano letivo anterior no 2ºCEB (89%).
Em crescimento desde 2012/2013, a taxa de conclusão do ensino básico foi de 97,2%, em 2020/2021, valor ligeiramente abaixo do registado no ano anterior. A maior parte dos alunos (89,8%) concluiu o 3º CEB no tempo esperado, verificando-se uma tendência de melhoria de percursos diretos de sucesso neste ciclo de ensino desde 2017/2018. A diferença entre a taxa de conclusão e a taxa de conclusão no tempo esperado foi também a menor dos últimos quatro anos. Regista-se igualmente a diminuição da taxa de retenção e desistência que foi de 3,1% no ano em análise.
Os resultados do estudo de aferição amostral do ensino básico (2021) apontam para um desempenho inferior dos alunos, quando comparados com os obtidos nas provas de aferição de 2019. Estes resultados evidenciam também um desempenho mais modesto nas questões que pressupõem maior complexidade cognitiva, independentemente das áreas disciplinares avaliadas e do ano de escolaridade.
No ensino secundário, em 2020/2021, os cursos do ensino profissional constituíam mais de metade da oferta educativa e formativa. Apesar da maior oferta de cursos de dupla certificação, continuam a existir mais alunos matriculados nos cursos científico-humanísticos e, neste conjunto, nos cursos de ciências e tecnologias.
O número de alunos matriculados neste nível de ensino apresenta uma tendência decrescente desde 2013/2014, atingindo o valor mínimo de 350010 alunos em 2020/2021, dos quais 25234 eram estrangeiros, de 151 nacionalidades. Nos cursos científico-humanísticos, cursos com planos próprios e cursos artísticos especializados observou-se uma proporção mais elevada de alunos na idade ideal de frequência, por ano de escolaridade, do que nos cursos profissionais e nos cursos de educação e formação.
Em 2020/2021, a taxa real de escolarização no ensino secundário atingiu o valor mais alto desde há 15 anos (85,9%) e a taxa de conclusão (87,1%) manteve igualmente uma tendência crescente, quer nos cursos profissionais, quer nos cursos científico-humanísticos. Apesar disso, nos cursos profissionais a taxa de conclusão foi inferior à do ensino secundário. A percentagem de alunos que concluiu o ensino secundário no tempo esperado apresentou o valor mais elevado desde 2014/2015, em ambas as vias de ensino. Coerentemente, a taxa de retenção e desistência no ensino secundário atingiu o valor mais baixo desde 2011/2012, fixando-se nos 8,3%. Esta taxa é mais elevada nos alunos estrangeiros (17,6%) do que nos alunos portugueses (7,4%).
Nos resultados da avaliação externa do ensino secundário (1ª fase), destacam-se as disciplinas de línguas estrangeiras com percentagens de aprovação acima dos 90% e a de Física e Química A com a menor taxa de aprovação (52,1%). Em 2020, verificou-se que, em quase todas as disciplinas de exame, os 10% de alunos com piores resultados tiveram classificações mais baixas do que em 2019 ou em 2021, enquanto os alunos com melhores desempenhos obtiveram classificações mais elevadas.
O número de inscritos no ensino superior mostra uma evolução positiva nos dois subsistemas de ensino, politécnico e universitário. As áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação e de Educação destacam-se como as áreas com menor número de inscritos, em 2020/2021.No que concerne ao número de diplomados, registou-se um aumento de 6% nesse mesmo ano, face ao ano letivo anterior, em cursos ou ciclos de estudo que conferem um grau académico. O número de diplomados em CTeSP tem vindo igualmente a aumentar desde que a oferta existe (2014/2015), o que acompanha o aumento do número de inscritos nesta oferta.
Analisando especificamente a área de Educação, apesar das 840 vagas disponibilizadas para o curso de Educação Básica (menos 28 do que em 2020), apenas foram colocados 788 estudantes, em 2021, o que denota a pouca atratividade pelos cursos de acesso à carreira docente. Importa também salientar o baixo número de diplomados em cursos que conferem habilitação para a docência, nomeadamente os cursos de Ensino de Física e Química no 3º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário (três diplomados), de Ensino de Economia e de Contabilidade (três diplomados) e de Ensino de Filosofia no Ensino Secundário (oito diplomados).
Relativamente à educação e formação de adultos, é possível afirmar que Portugal tem tentado recuperar a formação dos seus cidadãos e tem conseguido progredir paulatinamente. Ao atingir 12,9% em atividades de formação em 2020, Portugal conseguiu ultrapassar a média dos países da UE27 (10,8%), aproximando-se da fasquia de 15% definida para a Meta 8 da Educação e Formação da Estratégia Europa 2020.
A procura de formação por parte dos adultos, apesar de algumas oscilações, começa a ser mais relevante nos níveis de ensino mais elevados. Juntam-se a estes dados a evolução das inscrições no programa de competências básicas que, de forma consistente, tiveram uma quebra muito expressiva.
Relativamente às inscrições em diferentes cursos e processos da oferta educativa e formativa para adultos, mantêm-se as tendências evolutivas da última década. Por exemplo: havia 1207 entidades com este tipo de oferta; mais de metade do total da rede de Centros Qualifica era detida por escolas públicas e privadas; o número de inscrições no ensino secundário era superior ao do ensino básico; registaram-se mais 6211 mulheres do que homens; inscreveram-se 14575 adultos em Português Língua de Acolhimento.
A população acima dos 65 anos e que participa em atividades organizadas por academias seniores e universidades da terceira idade parece ter ficado mais isolada devido à pandemia COVID-19. A incerteza dos dados disponíveis revela a fragilidade a que os seniores estão sujeitos, justificável à luz do risco de exclusão digital. Se em Portugal quase metade dos adultos entre os 25 e os 64 anos não tem competências digitais ou tem-nas de forma muito elementar, não sendo por isso assíduos no uso da Internet, pior será a situação deste público com mais de 65 anos.
No que diz respeito aos recursos humanos, regista-se um envelhecimento progressivo dos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. No ensino público, no Continente, em 2020/2021, a percentagem de docentes com 50 ou mais anos de idade ultrapassava os 55%, com exceção dos do 1º CEB (42,1%). Em contrapartida a dos que tinham menos de 30 anos era residual. Esta realidade mostra que não tem ocorrido um rejuvenescimento na profissão docente e que um número significativo de docentes atingirá a idade da reforma nos próximos seis ou sete anos. Algumas análises realizadas recentemente em Portugal constataram a necessidade de recrutamento de novos docentes nos próximos anos, apontando para valores na ordem dos 3450 por ano até 2030, para o conjunto dos vários grupos de recrutamento.
As repercussões da falta de professores, por aposentação, doença ou por outras razões, afetaram cerca de 26742 alunos, ao longo do ano letivo 2021/2022 no Continente, sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e na região do Algarve.
Ao nível da progressão na carreira, os docentes do ensino público, no Continente, necessitam de uma média de cerca de 39 anos de serviço e 62 anos de idade para ascender ao último escalão remuneratório. Saliente-se ainda que os docentes portugueses são os que precisam de mais anos de serviço para atingir o topo da carreira, por comparação com a UE27. Além disso, é também em Portugal que existe uma diferença maior entre o salário inicial da carreira e o de topo.
No caso do ensino superior, evidencia-se uma tendência de subida do número de professores nos ensinos universitário e politécnico, sendo que a maioria exerce funções em instituições públicas. É visível, também neste nível de ensino, o envelhecimento progressivo do corpo docente.
Em Portugal, tal como na maioria dos países europeus, os docentes do ensino superior dividiam o seu tempo entre a docência e a investigação, em 2020. No caso português essa situação aplicava-se a 77,7% dos docentes.
Quanto ao pessoal não docente, regista-se um aumento global do número de profissionais que exerce funções em estabelecimentos de educação e ensino não superior, relativamente ao ano anterior. Nos últimos anos, assinala-se ainda uma tendência de redução do número médio de alunos por horário de psicólogo.
Em 2021, a despesa do Estado em educação foi de 10043,96 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 7,5% face ao ano anterior e de 20,4% relativamente a 2012.
Na área da investigação e desenvolvimento em Portugal, assinalam-se aumentos sucessivos, especialmente de 2015 em diante, decorrentes não só da evolução positiva da percentagem do PIB que lhe é atribuída, mas também do investimento crescente do setor empresarial.
O Programa Operacional Capital Humano (POCH) apresentava, a 31 de dezembro de 2021, uma taxa de execução de 83% –a maior dos programas financiados no âmbito do Portugal 2020 – e representava o segundo maior volume de pagamentos efetuados aos beneficiários (taxa de pagamento de 70%).
Também no final de 2021, o montante contratado no âmbito das componentes do PRR relacionadas com a educação correspondia a 78,7% da dotação total. A taxa de compromisso era de 20,3%, foram pagos 2,6% a beneficiários diretos e 1,7% estava em trânsito em beneficiários intermediários.
Quanto aos recursos para a aprendizagem, salienta-se a adoção de manuais digitais na RAM e a renovação do parque informático das escolas, privilegiando os computadores portáteis, o que fez descer o número médio de alunos por computador, quer no ensino público, quer no privado.
Assinala-se um aumento das competências digitais de nível básico ou acima desse nível da população portuguesa, particularmente dos jovens entre os 16 e os 24 anos e das mulheres entre os 16 e os 74 anos.
Relativamente a cada um dos planos e programas postos à disposição das escolas para complemento do currículo e enriquecimento cultural dos alunos (RBE, PNA, PNL, PNC), verifica-se um alargamento da respetiva abrangência a mais escolas, alunos e professores.
Em matéria de equidade, inclusão e igualdade de oportunidades, assinalam-se a maior visibilidade e o agravamento das desigualdades devido ao impacto da pandemia de COVID-19, que deixou os mais vulneráveis em situações ainda mais frágeis, atingindo mais alunos e famílias. Em 2021, a situação do país relativamente ao ODS 1- Erradicar a pobreza revelou melhorias face a 2016, apesar de um aumento das taxas de pobreza, em comparação com o ano anterior, o que tornou mais premente a implementação de respostas concertadas para mitigar essas desigualdades.
No ano letivo 2020/2021 verificou-se um alargamento de parte das medidas de equidade anteriormente implementadas, de que são exemplo o aumento das percentagens de alunos com ASE, o aumento da percentagem de alunos estrangeiros a frequentar PLNM ou o acréscimo de estudantes com bolsa no ensino superior. Foram ainda aprovados vários documentos focados no combate às desigualdades e na promoção de uma educação de qualidade para todos: a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 e a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025, bem como o Plano 21|23 Escola+ – Plano Integrado para a Recuperação das Aprendizagens.“
Estado da Educação 2021 (edição 2022), págs. 4-9
