Regulamento e Legislação


Regulamento do Centro de Formação da APPELE
REGULAMENTO-INTERNO-DO-CFA_2021

Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores

Decreto-Lei n.º 22/2014 de 11 de fevereiro

Regime_Juridico_da_formacao_continua_de_professores


Regulamento para acreditação e creditação de ações de formação contínua
Regulamento-de-Modalidades-de-Formacao

Despacho n.º 5741/2015, sobre o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração
Despacho-n.o-5741_2015


Declaração de retificação n.º 470/2015 ao Despacho n.º 5741/2015
Declaracao-de-retificacao-n.o-470_2015